O NOVO ESTADO NOVO

D. Afonso Henriques, de espada em punho criou as bases da pátria, D. João I, a Ínclita Família, D. João IV entregou a pátria e a família aos céus. Salazar juntou tudo e encontrou o seu lema: Deus, Pátria e Família.
Todos eles foram fundadores de qualquer coisa. A grande ambição dos governantes é também fundarem algo. Agora, o Governo está a fundar a Educação Especial: o novo Estado Novo. Não lhe bastando a maioria confortável, ainda exige a unanimidade, como um bom regime fascista que se preza. E não brinca em serviço: trata os funcionários do Estado, como se fossem funcionários do Governo.
A lealdade à Organização é a lealdade ao governo, não ao Estado. Ou então Estado e Governo são a mesma coisa para quem tem o poder.
Afinal Salazar não esteve no poder tanto tempo para nada: deixou cá as suas raízes bem fundas. Agora é ele quem se ri por fim: a democracia pode até ser uma forma legitimada de fascismo, autoritarismo e até de incompetência.
Nas questões que se relacionam com a exclusão de pessoas com deficiência, assistimos a um neo-fascismo (social-fascismo) preocupante: O Supremo Tribunal de Justiça considera que fechar deficientes em quartos e deixá-los lá abandonados é uma boa prática educativa. Mais, se o educador não o fizer até pode ser condenado por negligência. O concurso para a educação especial é uma demonstração grosseira de incompetência e desprezo pela educação de crianças e jovens com problemas sérios no acesso à qualidade dos cuidados educativos a que têm direito.
Não bastando ao Governo ter o poder de decidir sobre esses concursos, sem ouvir ninguém, ainda quer unanimidade dos funcionários do Estado. Isto é: quer e valoriza a hipocrisia e os homens/mulheres do soalheiro e as atitudes pidescas.
Sejam Felizes.

Jorge Barbosa

AGONIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Os problemas da educação especial não atingem um número suficiente de pessoas que faça deles um assunto do dia a dia. São objecto de publicidade para jogos de azar e assunto a merecer destaque em programas televisivos de mau gosto caritativo. Quando saltam para a ribalta das notícias, é porque alguém está a sofrer desmesuradamente com a inércia das coisas. Nem sempre se consegue, nessas alturas, abordar os problemas da educação especial sem paixão, sem exageros e até com alguma imprudência.
Permitam-me, então, que insista na denúncia de algumas medidas que estão a hipotecar o futuro da educação especial, sem que, para as fundamentar, seja legítimo sequer fazer apelo à luta contra o défice, uma vez que esta praga não é tida nem achada para o assunto.

1- Identificação dos lugares de educação especial, supervenientes após a colocação de docentes nos quadros:
a) A colocação de docentes, nos quadros de educação especial, foi feita sem discriminar a sua formação profissional (pré-escolar, 1º Ciclo, etc.). Sendo esses docentes especializados, existe uma justificação mal fundamentada e até um pouco absurda, mas uma justificação para isso, a de que são especializados.
b) A esmagadora maioria dos docentes, a colocar nos lugares supervenientes, será não especializada. Assim, a justificação para a colocação indiscriminada de docentes nos quadros perde o pouco sentido que tinha, se é que tinha algum.
c) Identificar as habilitações profissionais, requeridas por esses lugares supervenientes, implica a identificação prévia das habilitações profissionais dos docentes já colocados nos quadros. Não tendo esta colocação resultado dessa identificação, é, no mínimo, preocupante a confusão que daqui pode resultar.
d) Complicando ainda mais este cenário, acontece que uma parte dos lugares supervenientes será ainda ocupada por docentes especializados, e uma outra por docentes não especializados. Se esses luigares forem caracterizados pelas habilitações profissionais que requerem, os docentes especializados serão colocados, a partir de critérios distintos dos dos seus colegas especializados nos quadros; se esses lugares não forem caracterizados desse modo, os não especializados serão colocados como se fossem especializados. Embora se possa encontrar uma solução que evite o embaraço desta incoerência, ela será sempre uma má solução.

2- Extinção das ECAEs (Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos):
a) As ECAEs, apesar das dificuldades que experimentam no exercício das suas funções e das limitações de alguns (poucos) dos seus elementos, correspondem a uma modalidade de organização da educação especial que tem vindo a cumprir com dignidade as suas tarefas.
b) Sendo aceitável e até desejável que a organização da Educação Especial evolua e se adapte a novas realidades, a verdade é que o anúncio da extinção das ECAEs, sem que tenha sido enunciada explicitamente essa nova organização, só está a ter um efeito destrutivo sobre os aspectos mais positivos, que caracterizam a evolução da educação especial, e um efeito potenciador dos aspectos mais negativos.
c) A inclusão na educação implica a reconversão dos recursos (alunos, professores, materiais e equipamentos, estruturas físicas, financiamento), até agora, afectos a práticas espontâneas de exclusão, a culturas, políticas e práticas de inclusão.
d) As pressões, organizadas espontaneamente, a favor da exclusão têm de ser combatidas, através de uma organização eficiente e de proximidade às comunidades educativas para a promoção da inclusão.
e) Não é sensato esperar que as escolas possam, exclusivamente através do exercício da sua autonomia, combater as pressões externas e internas a favor da exclusão.
f) É fundamental definir políticas nacionais de inclusão na educação e criar uma organização que, eficientemente, conduza à execução dessas políticas.
g) A eficácia dessa organização depende de uma concepção desconcentrada da administração, que afecte mais recursos a estruturas locais de proximidade do que a estruturas regionais e centrais.
h) As ECAEs, embora de forma imperfeita, corredspondem a uma modalidade desconcentrada de organização. Extinguir não é, portanto, uma boa ideia e é uma péssima estratégia, porque, de facto, trata-se de reorganizar, reformular, fazer evoluir essas estruturas para outras melhores e mais eficientes.

Jorge Barbosa