“BOLA BAIXA E MÍSERAS MANHAS”

Tribunais portugueses já foram condenados pelo Tribunal Europeu para os
Direitos Humanos, por ajuizarem contra o direito à liberdade de expressão.
Parece, portanto, que os direitos políticos, obtidos com o 25 de Abril pelos
portugueses, terão de ser assegurados por entidades supra-nacionais.
A liberdade de expressão resulta, entre outras, da crença na igualdade de
direitos entre cidadãos, e da crença na superioridade da razão humana. As
organizações que detêm o poder legítimo não devem recear as opiniões
divergentes, mas a falta de razão que possa descredibilizar as suas.
Todavia, a tradição portuguesa de exercício do poder não é crente, nem na
igualdade entre cidadão, nem na superioridade da razão, para dirimir
conflitos de opinião. Não há, de acordo com essa tradição, motivos para
espanto, se uma Organização do Estado destituir, de funções técnicas de
coordenação de um seu serviço, alguém que se atreva a criticar critérios e
procedimentos da Administração Pública. Foi o que aconteceu, por ter
publicado, em duas cartas ao director do "Público", a minha opinião sobre os
critérios e procedimentos que presidem ao concurso para os quadros da
educação especial.
Como diz Inês Pedrosa ("Única", 22-04-06), "Portugal é um país de bola baixa
e míseras manhas." Neste mês de Abril, não me apetece reclamar e não
reclamo, mas dá-me ganas de denunciar e denuncio.